Documentos necessários para divórcio e dissolução da união estável extrajudiciais
Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio extrajudicial? Inicialmente, necessário esclarecer que cada caso tem suas peculiaridades. Por isso, antes de dar entrada no divórcio ou na dissolução da união estável extrajudicial, é importante a busca de...
Preciso de advogado para fazer divórcio extrajudicial? Qual o valor dos honorários?
Lei 11.441 de 2007 trouxe a possibilidade do divórcio extrajudicial, o qual é feito em cartório. Registre-se que o artigo 733 em seu parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, determina o seguinte “O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem...
A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins 1-A PRETENSÃO Em mais um caso de aborto não punível em razão de gravidez originada de estupro, envolvendo agora uma menor de 12 anos no Estado do Piauí, surge nova controvérsia. A corriqueira nomeação de...