Conciliação e Acordos

O que é acordo judicial?

Acordo judicial é um procedimento de resolução de conflitos de forma amigável. Por meio de um acordo judicial, duas ou mais partes podem estabelecer as condições em que se encerra o litígio. Para que o acordo judicial tenha validade, é preciso que ele seja homologado pelo juiz.

Como fazer um acordo judicial?

O primeiro passo é manifestar ao juízo a intenção de se fazer um acordo. Depois, seguem-se as audiências de conciliação ou mediação, em que se estabelecem as condições deste acordo. Por fim, é elaborada uma minuta de acordo, firmada por ambas as partes. E, por fim, o acordo judicial assinado é encaminhado ao juiz, para que este homologue ou não os termos do acordo.

Quais os efeitos de um acordo judicial homologado?

O acordo judicial homologado é aquele que já passou pela crivo do juiz. Por meio da homologação, o acordo passa a ter efeito de sentença. Por conta disso, precisa ser cumprido pelas partes, sob pena de multa ou nova judicialização.